Processo 498141/11
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 15/08/2011 11:26
Autuado em 15/08/2011 11:26
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 4150/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 28/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/09/2017 Acórdão   4150/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
21/09/2017 Acórdão   4150/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado BRUNA MARIA PIGA SIMAO
Interessado CLEBER SILVERIO SIMAO
Interessado E M DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
Interessado ERIKA FERNANDA GEHLEN BORNHOLDT
Interessado HELIO AYME
Interessado JAIR FIGUEIROBA
Interessado JOSE LUIZ NEVES BATISTA
Interessado JUNIOR DA SILVA COUTO
Interessado LUNARDELLI PREENCHIMENTO DE FORMULARIOS LTDA - ME
Interessado MARILENA SILVERIO FERREIRA
Interessado MASSAO HAYASHI
Interessado CELIO PINTO DE CARVALHO
Interessado JOSE CARLOS DE MENDONCA
Origem MUNICÍPIO DE LUNARDELLI

Juntadas
DataDescrição
11/09/2017 16:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 658225/17
18/04/2017 16:32 AR do Ofício OCN - 1177/2017 - DP
05/04/2017 18:07 do Protocolo 246091/17
17/01/2017 10:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 33958/17
17/01/2017 10:33 do Protocolo 33877/17
17/01/2017 10:31 do Protocolo 33850/17
17/01/2017 10:28 do Protocolo 33826/17
09/01/2017 13:28 AR do Ofício OCN - 7292/2016 - DP
09/01/2017 13:28 AR do Ofício OCN - 7283/2016 - DP
09/01/2017 13:28 AR do Ofício OCN - 7282/2016 - DP
09/01/2017 13:28 AR do Ofício OCN - 7280/2016 - DP
09/01/2017 13:28 AR do Ofício OCN - 7277/2016 - DP
09/01/2017 13:28 AR do Ofício OCN - 7276/2016 - DP
09/01/2017 13:28 AR do Ofício OCN - 7275/2016 - DP
09/01/2017 13:28 AR do Ofício OCN - 7274/2016 - DP
09/01/2017 13:28 AR do Ofício OCN - 7273/2016 - DP
09/01/2017 13:28 AR do Ofício OCN - 7266/2016 - DP
21/12/2016 14:00 AR do Ofício OCN - 7272/2016 - DP
21/12/2016 14:00 AR do Ofício OCN - 7271/2016 - DP
08/02/2013 12:20 AR do oficio ODL - 146/13 - DP
26/01/2013 13:48 do Protocolo 40042/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  31/10/2017 Instrução de Cobrança   1492/ 2017   
COEX  31/10/2017 Instrução de Cobrança   1493/ 2017   
COEX  31/10/2017 Instrução de Cobrança   1494/ 2017   
COEX  31/10/2017 Instrução de Cobrança   1495/ 2017   
COEX  31/10/2017 Instrução de Cobrança   1496/ 2017   
COEX  31/10/2017 Instrução de Cobrança   1497/ 2017   
COEX  31/10/2017 Instrução de Cobrança   1498/ 2017   
COEX  31/10/2017 Instrução de Cobrança   1499/ 2017   
DP  10/03/2017 Ofício de Contraditório   1177/ 2017   
DP  10/03/2017 Ofício de Contraditório   1177/ 2017 27/03/2017 
DP  02/12/2016 Ofício de Contraditório   7266/ 2016   
DP  02/12/2016 Ofício de Contraditório   7271/ 2016   
DP  02/12/2016 Ofício de Contraditório   7272/ 2016   
DP  02/12/2016 Ofício de Contraditório   7273/ 2016   
DP  02/12/2016 Ofício de Contraditório   7274/ 2016   
DP  02/12/2016 Ofício de Contraditório   7275/ 2016   
DP  02/12/2016 Ofício de Contraditório   7276/ 2016   
DP  02/12/2016 Ofício de Contraditório   7277/ 2016   
DP  02/12/2016 Ofício de Contraditório   7280/ 2016   
DP  02/12/2016 Ofício de Contraditório   7282/ 2016   
DP  02/12/2016 Ofício de Contraditório   7283/ 2016   
DP  02/12/2016 Ofício de Contraditório   7292/ 2016   
DP  25/01/2013 Ofício de Diligência   146/ 2013  26/01/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/01/2018 1753 Despacho Processual Diverso nº 86/2018
28/09/2017 1686 Acórdão nº 4150/2017
15/09/2017 1677 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2017 de 21/09/2017
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2586/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 924/2017
30/11/2016 1492 Despacho nº 1948/2016
21/01/2013 563 Despacho nº 10/2013
19/08/2011 313 Termo de Distribuição de Processo nº 11600/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/01/2018 12:13 DP  
23/01/2018 10:40 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 19/2018 -
23/01/2018 10:40 COEX Informação nº 165/2018 -
22/01/2018 15:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 86/2018 -
22/01/2018 13:36 SMPJTC  
12/01/2018 10:53 3PC Parecer nº 57/2018 - Representação da Lei nº 8.666/93. Recolhimento das multas aplicadas. Pela baixa de responsabilidade das sanções e encerramento do processo.
11/01/2018 17:45 SMPjTC  
27/10/2017 08:48 COEX Despacho Processual Diverso nº 12/2018 -
27/10/2017 08:48 COEX Instrução de Cobrança nº 1492/2017 -
27/10/2017 08:48 COEX Instrução de Cobrança nº 1493/2017 -
27/10/2017 08:48 COEX Instrução de Cobrança nº 1494/2017 -
27/10/2017 08:48 COEX Instrução de Cobrança nº 1495/2017 -
27/10/2017 08:48 COEX Instrução de Cobrança nº 1496/2017 -
27/10/2017 08:48 COEX Instrução de Cobrança nº 1497/2017 -
27/10/2017 08:48 COEX Instrução de Cobrança nº 1498/2017 -
27/10/2017 08:48 COEX Instrução de Cobrança nº 1499/2017 -
27/10/2017 08:48 COEX Informação nº 7027/2017 -
27/10/2017 08:48 COEX Informação nº 7028/2017 -
27/10/2017 08:48 COEX Informação nº 7029/2017 -
27/10/2017 08:48 COEX Informação nº 7030/2017 -
27/10/2017 08:48 COEX Informação nº 7031/2017 -
27/10/2017 08:48 COEX Informação nº 7032/2017 -
27/10/2017 08:48 COEX Informação nº 7033/2017 -
27/10/2017 08:48 COEX Informação nº 7034/2017 -
27/10/2017 08:48 COEX Instrução nº 14/2018 -
27/10/2017 08:48 COEX Instrução nº 15/2018 -
27/10/2017 08:48 COEX Instrução nº 16/2018 -
27/10/2017 08:48 COEX Instrução nº 17/2018 -
27/10/2017 08:48 COEX Instrução nº 18/2018 -
27/10/2017 08:48 COEX Instrução nº 20/2018 -
27/10/2017 08:48 COEX Instrução nº 21/2018 -
27/10/2017 08:48 COEX Instrução nº 22/2018 -
04/10/2017 10:19 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 908/2017 -
29/09/2017 11:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 3263/2017 -
29/09/2017 11:20 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3343/2017 -
22/09/2017 07:02 STP Acórdão nº 4150/2017 -
03/08/2017 10:36 GCIZL  
23/06/2017 19:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 2112/2017 -
23/06/2017 19:12 SMPjTC Parecer nº 5623/2017 - procedência com aplicação de multa Representação da Lei nº 8.666/1993. Suposta prática de fraudes em licitações. Contratação com empresas que um dos sócios era servidor da entidade licitante, ou tinha vínculo conjugal com servidor que atuou diretamente na licitação. Violação dos prin
18/05/2017 09:57 COFIT Instrução nº 451/2017 -
29/11/2016 08:46 DP Informação nº 19347/2016 -
29/11/2016 08:46 DP Informação nº 3152/2017 -
29/11/2016 08:46 DP Ofício de Contraditório nº 1177/2017 -
29/11/2016 08:46 DP Ofício de Contraditório nº 7266/2016 -
29/11/2016 08:46 DP Ofício de Contraditório nº 7271/2016 -
29/11/2016 08:46 DP Ofício de Contraditório nº 7272/2016 -
29/11/2016 08:46 DP Ofício de Contraditório nº 7273/2016 -
29/11/2016 08:46 DP Ofício de Contraditório nº 7274/2016 -
29/11/2016 08:46 DP Ofício de Contraditório nº 7275/2016 -
29/11/2016 08:46 DP Ofício de Contraditório nº 7276/2016 -
29/11/2016 08:46 DP Ofício de Contraditório nº 7277/2016 -
29/11/2016 08:46 DP Ofício de Contraditório nº 7280/2016 -
29/11/2016 08:46 DP Ofício de Contraditório nº 7282/2016 -
29/11/2016 08:46 DP Ofício de Contraditório nº 7283/2016 -
29/11/2016 08:46 DP Ofício de Contraditório nº 7292/2016 -
28/01/2013 08:52 GCG Despacho nº 1948/2016 -
21/01/2013 11:42 DP Informação nº 915/2013 -
21/01/2013 11:42 DP Ofício de Diligência nº 146/2013 -
16/08/2011 08:55 GCG Despacho nº 10/2013 -
15/08/2011 11:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11600/2011 -

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